Processo 619013/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 10:24
Autuado em 29/07/2016 10:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4693/2017 da Primeira Câmara, de 09/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2017 Acórdão   4693/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
28/11/2017 Acórdão   4693/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado ANTONIO RAMOS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2018 15:59 AR do ofício OPD - 575/18 - GP
22/03/2018 12:25 AR do ofício OPD - 574/18 - GP
07/02/2017 09:38 do Protocolo 89538/17
23/11/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 5303/2016 - DP
13/10/2016 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 839366/16
21/09/2016 18:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781783/16
19/09/2016 13:57 AR do Ofício OCN - 5302/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   574/ 2018   
GP  02/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   575/ 2018   
COEX  27/02/2018 Instrução de Cobrança   180/ 2018   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5302/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5303/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 601/2018
09/01/2018 1741 Acórdão nº 4693/2017
24/11/2017 1722 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2017 de 28/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1966/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7442/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2018 10:32 CMEX  
23/03/2018 10:32 CMEX  
13/03/2018 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 601/2018 -
13/03/2018 13:59 COEX Despacho Processual Diverso nº 175/2018 -
09/03/2018 10:58 DP  
07/03/2018 16:12 COFAP Informação nº 225/2018 -
07/03/2018 11:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1028/2018 -
06/03/2018 10:12 DP Informação nº 2460/2018 -
27/02/2018 10:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 574/2018 -
27/02/2018 10:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 575/2018 -
23/02/2018 11:29 COEX Instrução de Cobrança nº 180/2018 -
23/02/2018 11:29 COEX Informação nº 686/2018 -
23/02/2018 11:29 COEX Informação nº 689/2018 -
19/01/2018 15:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 102/2018 -
18/01/2018 10:05 SMPJTC  
11/01/2018 10:46 PGC Ciência de Decisão nº 44/2018 -
10/01/2018 14:08 SMPjTC  
06/12/2017 16:40 S1C Acórdão nº 4693/2017 -
30/08/2017 11:50 GCNB  
01/08/2017 15:34 SMPjTC Parecer nº 7303/2017 - procedência Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
23/02/2017 13:36 COFE Instrução nº 43/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16299/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5302/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5303/2016 -
29/07/2016 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1966/2016 -
29/07/2016 10:23 DP Informação nº 13461/2016 -

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